Durante a sessão plenária desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os líderes de partidos discursaram a respeito de temas, como os atrasos do governo estadual nos repasses de recursos devidos aos municípios e a necessidade de medidas mais eficazes de punição aos criminosos de violência contra a mulher.
O primeiro deputado a se pronunciar foi Gustavo Carvalho (PL), que apresentou um projeto de lei de sua autoria que pretende estabelecer critérios e prazos para o crédito das parcelas de impostos estaduais pertencentes aos municípios, bem como dos valores destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Já a deputada Cristiane Dantas (SDD) se pronunciou a respeito da implantação de novas procuradorias da mulher no interior e ainda sobre a urgência em se combater o feminicídio com penas mais severas.
“Eu trago hoje a apresentação de um projeto de lei que faço em nome da bandeira municipalista. E eu tenho certeza de que terei apoio dos meus colegas por esta causa. O objetivo central da matéria é assegurar que o repasse dos recursos do IPVA ocorra de forma automática e diária. E que os repasses do ICMS sejam realizados em prazos fixos, diretamente pelo agente centralizador de arrecadação, ou seja, a instituição bancária responsável”, explicou Gustavo Carvalho.
O parlamentar disse que criou o projeto porque o governo estadual está atrasando os repasses de ICMS, IPVA e do Fundeb.
“O governo estadual está sem pagar os repasses de 25% das multas e os 25% referentes às negociações dos débitos de dívida ativa. E o nosso mandato vigilante está apresentando hoje esse projeto de lei, que já foi aprovado em 2019 lá em Minas Gerais, porque houve a sensibilidade de fazer com que os municípios recebam os valores que lhes são devidos de forma direta. Por que esses recursos precisam passar pela conta dos governos para serem distribuídos?”, questionou.
O parlamentar acrescentou ainda que o objetivo é se antecipar a um possível caos fiscal para os municípios.
Em aparte, o deputado Luiz Eduardo (SDD) parabenizou o colega e disse que o projeto é “muito pertinente”.
“Não tem por que esses recursos, que são previstos no pacto federativo, passarem pelas contas do governo. Eles podem - e devem - ir diretamente para os municípios. Vale lembrar que o estado arrecadou com o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) os 50% do IPVA e os 25% do ICMS, mas não repassou os valores devidos aos municípios. Portanto, o governo se apropriou indevidamente desses recursos, ferindo o pacto federativo”, denunciou.
Segundo Luiz Eduardo, “os municípios já estão sendo lesados nesse ponto de vista do Refis e ainda têm recebido o repasse do Fundeb com duas a três cotas de atraso. E esses são recursos fundamentais para os municípios, pois, dos 167, cerca de 95 são muito dependentes desses repasses”, alertou.
Finalizando, o deputado afirmou que irá apoiar a solicitação de Gustavo Carvalho e pediu para subscrever o projeto, “já que ele vai dar segurança econômica aos 167 municípios do estado”.
Também em aparte, Dr. Kerginaldo Jácome (PL) parabenizou o projeto, afirmando que “na situação em que se encontram, os municípios estão sem previsibilidade e não podem se planejar, porque dependem muito desses recursos”.
“Se o estado tem dificuldades, mesmo arrecadando bem, imagina os municípios, que têm pouca capacidade de arrecadação? Eles dependem muito dos repasses do governo federal e estadual. O governo federal tem data certa, mas o estadual não tem. É como se não houvesse compromisso, e isso não pode acontecer”, criticou.
Concluindo sua fala, o deputado disse concordar que os repasses devem ir diretamente para os municípios.
Procuradorias da Mulher
Ainda no horário de Líderes, a deputada Cristiane Dantas (SDD) se pronunciou a respeito da implantação de novas procuradorias da mulher no interior e sobre a urgência em se combater o feminicídio com penas mais severas.
“Ontem (segunda, 01) eu passei o dia no Seridó, para a implantação de mais duas procuradorias da mulher, em Currais Novos e em Jucurutu. E em cada ProMulher instalada nos nossos municípios, fruto de um trabalho árduo de sensibilização pela proteção das mulheres potiguares, eu vejo o quanto esse projeto, que começamos em 2023, não pode parar”, assegurou.
Para a deputada, “é lastimável vir de mais um fim de semana de terror para as mulheres no Brasil”.
“Uma mãe e seus três filhos, entre 1 e 7 anos, foram carbonizados dentro de casa, em Recife, pelo ex-marido e pai das crianças. Uma garota foi atropelada e arrastada por mais de 1 quilômetro e teve as duas pernas amputadas. O autor? O ex-namorado que não aceitava o fim do relacionamento. As histórias se repetem... Uma mulher, funcionária de uma pastelaria, foi vítima de cinco disparos à queima-roupa pelo ex-namorado, que também não aceitou o fim da relação. Duas profissionais foram mortas dentro de uma escola técnica federal do Rio de Janeiro, por um colega de trabalho que não aceitava ser subordinado a uma mulher”, contou a deputada, com tristeza.
Na sequência, Cristiane Dantas indagou: “quem puxou o gatilho? Quem atropelou? Quem jogou álcool e ateou fogo? Em cada ato vil, covarde e nefasto como esses, além da figura do homem criminoso, uma característica é sempre comum: o machismo! O machismo que tira vidas; o machismo de se sentir superior para mascarar a insegurança de não poder ficar só. Uma masculinidade frágil que, para se sentir potente, tem que matar”, criticou, em tom de revolta.
A parlamentar continuou seu discurso, falando que quando lhe perguntam, em entrevistas, por que é importante a presença da mulher na política, ela responde que “é para termos este espaço de fala”.
Cristiane Dantas se solidarizou ainda com outro caso, que gerou uma nota de repúdio por parte da OAB/RN.
“Uma advogada foi vítima de agressão, no último domingo (30), em Serra do Mel, por parte de policiais militares, após intervir numa abordagem violenta, e acabou sendo agredida”, explicou.
Após isso, a deputada afirmou que sua fala “é um manifesto”.
“É um manifesto para que a sociedade desperte do torpor da hipocrisia de querer reduzir a ‘mimimi’ as mortes brutais de tantas mulheres. Não é ‘mimimi’. Só este ano, aqui no RN, já tivemos 20 mulheres mortas por feminicídio. A maioria eram mães. Mães que deixam órfãos. Órfãos do feminicídio. Uma triste estatística que já supera 2024, e o ano ainda nem acabou. Conseguem perceber a sequência de violências que acontece quando uma mulher é morta? Portanto, parem de nos matar! Parem de querer nos silenciar! Porque, enquanto houver uma mulher sendo morta ou violentada, eu estarei nas trincheiras da política atuando pelos direitos das mulheres e alertando para a necessidade de agirmos por uma sociedade de paz”, destacou.
Finalizando seu discurso, Cristiane Dantas afirmou que este momento é oportuno para convocar a bancada federal a se somar mais efetivamente à causa, no sentido de criar leis e penas mais duras contra os criminosos.
“É preciso olhar também para dentro de nossas casas, para a criação dos nossos filhos, para que eles não sejam futuros feminicidas. Precisamos também olhar para a educação, para as escolas, para a igualdade entre meninos e meninas dentro desses espaços. Então, eu concluo dizendo que essa minha fala de hoje é por todas as mulheres que não tiveram o direito de viver sem violência. Obrigada”, finalizou a deputada.
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