O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para investigar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele estava sob custódia da Polícia Federal.

Segundo a decisão, o CFM não tem competência para fiscalizar atos da Polícia Federal, e a iniciativa do conselho foi considerada um desvio de finalidade. Moraes destacou ainda que já existia uma ordem judicial garantindo atendimento médico integral a Bolsonaro, que vinha sendo cumprida.

O ministro citou um relatório médico elaborado após Bolsonaro relatar uma queda da cama durante a madrugada. O documento apontou que ele estava consciente, orientado, sem déficit neurológico e em condição clínica estável, sem necessidade de remoção imediata. Exames feitos posteriormente no Hospital DF Star não indicaram sequelas.

Além de anular a sindicância, Moraes proibiu a abertura de novos procedimentos semelhantes pelo CFM e determinou que o presidente do conselho seja ouvido pela Polícia Federal em até dez dias. O Hospital DF Star também deverá encaminhar ao STF, em até 24 horas, todos os exames e laudos médicos relacionados ao caso.