A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) analisa a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de revisão criminal para tentar invalidar a condenação aplicada ao ex-chefe do Executivo no processo que apura a suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles.

A discussão ganhou força depois da nomeação do delegado da Polícia Federal, Fábio Alvarez Shor, para atuar no gabinete de Alexandre de Moraes. A designação foi oficializada nesta semana por meio de ato assinado pelo presidente da Corte, Luiz Edson Fachin.

Acotnece que Shor é o delegado que esteve à frente de investigações que culminaram, em 2024, no indiciamento de Bolsonaro. No relatório policial, o ex-presidente foi apontado como líder de uma suposta ‘organização criminosa’ que supostamente ‘teria atuado’ para impedir a posse de Lula.

Integrantes da defesa avaliam que a ida do delegado para o gabinete do ministro responsável por relatar o processo pode abrir espaço para questionamentos sobre a neutralidade de atos processuais relacionados ao caso.

A estratégia em estudo envolve a apresentação de um pedido de revisão criminal fundamentado na existência de um “fato novo”.

O argumento seria o de que a proximidade institucional entre o responsável pela investigação e o relator da ação poderia comprometer a legitimidade das etapas da apuração e do julgamento.

Especialistas consultados pelos advogados afirmam que a tese pode se apoiar em decisões anteriores do próprio STF. Afinal, em 2021, a Corte anulou condenações impostas a Lula no âmbito da Operação Lava Jato após reconhecer a suposta ‘suspeição’ do então juiz federal Sergio Moro.

Na ocasião, os ministros entenderam que a posterior atuação de Moro como ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro levantava dúvidas sobre a imparcialidade de sua condução nos processos contra o petista.

Com base nesse precedente, a defesa do ex-presidente pretende argumentar que a nomeação do delegado responsável pelas investigações para o gabinete do relator poderia configurar situação semelhante.

Caso a estratégia avance, o objetivo será solicitar não apenas a anulação da condenação, mas também de diversos atos processuais e fases da investigação que antecederam a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Por enquanto, o pedido ainda está em fase de elaboração e não foi formalmente apresentado ao Supremo. Segundo advogados que acompanham o caso, a linha de argumentação deve se apoiar na comparação entre os fundamentos utilizados pelo STF ao anular os processos contra Lula e o cenário atual envolvendo o delegado que conduziu as investigações contra Bolsonaro.

Foto: STF; 

Fonte: Cláudio Dantas; Metrópoles)