O Parlamento Europeu decidiu nesta quarta-feira (21) submeter o acordo entre a União Europeia e o Mercosul a uma ‘revisão jurídica’ no Tribunal de Justiça da UE.

A medida foi aprovada em sessão realizada em Estrasburgo, em meio a protestos que cercam a sede da Casa desde o início da semana, e deve adiar a entrada em vigor do tratado por um período mínimo de dois anos, conforme reportagem da Folha de SP.

A iniciativa partiu de uma resolução apresentada por 144 eurodeputados, que pediram um parecer da corte sobre a compatibilidade dos textos do acordo com a legislação europeia.

A proposta foi aprovada por diferença estreita: 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. O anúncio do resultado provocou aplausos no plenário.

Assinado no último sábado (17) por representantes do Mercosul e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o tratado de livre comércio prevê a criação do maior mercado do gênero no mundo, com cerca de 722 milhões de consumidores.

Com a decisão do Parlamento, no entanto, o acordo entra em mais uma fase de espera, repetindo um padrão que marca as negociações iniciadas em 1999.

A Comissão Europeia reagiu com críticas ao desfecho da votação. Em nota, um porta-voz afirmou que o órgão “lamenta a decisão” e disse que pretende esclarecer os parlamentares sobre a importância econômica e estratégica do tratado.

O tema também deve ser discutido pelo Conselho Europeu nesta quinta-feira (22), em reunião convocada de forma emergencial em razão da crise envolvendo a Groenlândia.

Até poucos dias atrás, a expectativa era de que o Parlamento votasse a ratificação definitiva do acordo entre abril e maio. Esse cronograma fica agora inviabilizado até que o Tribunal de Justiça conclua a análise jurídica.

Entre os principais pontos contestados estão a separação da parte comercial do tratado mais amplo — que inclui cláusulas políticas e diplomáticas — para acelerar sua aprovação, além do mecanismo que permite aos países do Mercosul adotar medidas compensatórias caso mudanças futuras na legislação europeia afetem suas exportações.

Decisões anteriores do tribunal em casos semelhantes indicam que esse tipo de avaliação costuma levar pelo menos dois anos. O resultado da votação também revelou uma mudança no cenário político: o apoio majoritário ao acordo, que existia até dezembro, se enfraqueceu após a Itália ameaçar vetar o tratado em busca de novas concessões por parte da União Europeia.

Reprodução: Folha de SP