A Câmara da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) projeto que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta, parte da reforma do sistema juvenil, passou por 149 votos a 100 e segue ao Senado, antes de eventual sanção de Javier Milei. O governo defendia idade mínima de 13 anos, mas recuou após negociações.

O debate ganhou força após um homicídio em Santa Fé envolvendo menores. O texto prevê que adolescentes cumpram medidas em locais separados de adultos e que prisão fechada seja aplicada apenas a crimes graves. O Senado analisa a matéria em 26 de fevereiro.

Reprodução: JP News