Encabeçada pelo senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para o cargo de presidente da República foi protocolada nesta segunda-feira (2) no Senado Federal após obter 30 assinaturas. As PECs precisam de pelo menos 27 para iniciarem a tramitação.

A proposta resguarda o direito à reeleição de governadores e prefeitos, mas adiciona a nova regra logo no parágrafo seguinte: "o Presidente da República e quem o houver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito, é inelegível para o mesmo cargo, no período subsequente."

Na justificativa, Flávio lembra que a reeleição não surgiu com a Constituição, mas com uma emenda protocolada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele aponta que, com a mudança, os presidentes passaram a atuar em um "ciclo permanente de campanha", ampliando pautas eleitoreiras e postergando medidas impopulares.

"Ao eliminar a possibilidade de reeleição consecutiva para o Presidente da República, pretende-se fortalecer a independência decisória do governante, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública, reafirmar o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político e um movimento de volta à normalidade democrática", aponta Flávio.

A proposta surge em meio à implementação de políticas públicas, por parte do governo Lula (PT), consideradas eleitoreiras pela oposição, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a articulação pelo fim da jornada 6x1 e a distribuição gratuita de botijões de gás pelo programa "gás do povo".

Flávio foi escolhido por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como seu substituto na corrida presidencial de 2026. Desde 1997, quando entrou em vigor a chamada PEC da reeleição, Bolsonaro foi o único presidente que não conseguiu a reeleição.

Reprodução: Gazeta do Povo