O ex-assessor especial da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro, Filipe G. Martins, foi preso nesta sexta-feira (2) por ordem de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A detenção foi executada pela Polícia Federal após o magistrado concluir que o réu violou restrições impostas pela Corte.

A decisão está inserida na Ação Penal que apura a participação do chamado ‘núcleo político’ na articulação da suposta ‘tentativa de golpe de Estado’ ocorrida após as eleições de 2022. No fim de dezembro, mais precisamente no dia 26, Moraes havia autorizado a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, acompanhada de um conjunto de medidas cautelares. 

Entre as determinações, constava a proibição do uso de redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros. No entanto, três dias depois, o STF foi informado de que Martins teria acessado o LinkedIn para pesquisar perfis de outras pessoas. Diante da informação, a defesa foi chamada a prestar esclarecimentos no prazo de 24 horas.

Após analisar a manifestação dos advogados, Moraes concluiu que houve violação da ordem judicial. Em sua decisão, o ministro afirmou que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta”, ao observar que a própria defesa reconheceu a utilização da plataforma.

O relator também rejeitou as justificativas apresentadas, avaliando que o comportamento do réu demonstra afronta às determinações do Judiciário. Segundo Moraes, Martins “demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”, pois, ao acessar redes sociais, “ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como todo o ordenamento jurídico”. 

O ministro ainda disse que a possibilidade de nova prisão já havia sido expressamente prevista. “O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, escreveu no despacho.

A defesa de Filipe Martins nega que ele tenha feito uso comunicacional de redes sociais. De acordo com os advogados, as contas digitais do ex-assessor estão sob custódia da equipe jurídica desde fevereiro de 2024 e são acessadas apenas para fins técnicos, como preservação de provas e organização de dados relevantes ao processo.

Os defensores sustentam que não houve publicações, interações com terceiros ou envio de mensagens, além de argumentarem que o LinkedIn se trata de uma plataforma voltada a perfis profissionais. Segundo eles, o episódio pode ter sido provocado por registros automáticos do próprio sistema da rede social, sem qualquer ação voluntária do réu.

As alegações, porém, não convenceram o relator, que considerou caracterizado o descumprimento das cautelares e determinou a revogação da prisão domiciliar.

Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão, além do pagamento solidário de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos. A condenação diz respeito à participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Segundo a decisão, Martins integrou uma organização que atuou para impedir a posse do presidente eleito e romper a ordem democrática. O acórdão ainda não foi publicado, e o processo segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

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Fonte: Itatiaia