Consumidor, fique atento: existe um limite para a cobrança de dívidas. O entendimento consolidado pelo STJ é claro: após o prazo prescricional — que, em regra, é de 5 anos — o credor perde o direito de exigir o pagamento, tanto na Justiça quanto por meio de cobranças fora dela. 

Isso significa que práticas como:

• ligações repetitivas
• envio constante de mensagens
• qualquer forma de insistência ou constrangimento

Podem ser consideradas indevidas quando a dívida já está prescrita. Esse cenário é comum em relações de consumo, como cartão de crédito, empréstimos, financiamentos e contas com empresas ou instituições financeiras. 

Um ponto importante: a dívida não desaparece com o tempo. No entanto, depois de prescrita, ela não pode mais gerar negativação nem ser cobrada judicialmente. 

Se você está sendo pressionado a pagar uma dívida antiga, vale investigar — pode haver abuso nessa cobrança. 

Reprodução: Nação Jurídica