Relator dos casos Master e INSS no STF, o ministro André Mendonça determinou, nesta sexta-feira (20/2), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devolva os sigilos do banqueiro Daniel Vorcaro à CPMI do INSS.

Na decisão, à qual a coluna Igor Gadelha teve acesso, Mendonça manda Davi Alcolumbre devolver todos os sigilos que estavam sob sua posse para a Polícia Federal (PF) e ordena que a corporação disponibilize os dados sigilosos à comissão.

“Determino à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federal que estão investigando diretamente os fatos relacionados à ‘Operação Sem Desconto’ de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material”, diz Mendonça na decisão.

“Ato contínuo ao recebimento dos documentos acima mencionados, a Polícia Federal, que passará a manter a custódia do material para o prosseguimento de suas investigações, deverá compartilhar a documentação objeto desta decisão com a equipe da Polícia Federal que está diretamente investigando os fatos relacionados à ‘Operação Compliance Zero’ e com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, para que também permaneça sob sua guarda e utilização, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição da República”, emenda Mendonça.

O despacho do ministro atende a um pedido da presidência da CPMI, que havia pedido ao STF a devolução integral “dos elementos informativos oriundos de quebras de sigilo fiscal, bancário e telemática” de Vorcaro.

Reprodução: Metrópoles