Preso não vota: vai sancionar, Lula?

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe o voto de pessoas presas, inclusive em caráter provisório, enquanto estiverem sob custódia do Estado. A proposta agora aguarda sanção presidencial.

O texto também aumenta penas para integrantes de organizações criminosas e milícias, que podem chegar a até 40 anos de reclusão. Foi criada ainda a figura do “domínio social estruturado”, para enquadrar atuação organizada com comando definido ou controle sistemático. A pena varia de 20 a 40 anos para integrantes e de 12 a 20 anos para quem favorecer o funcionamento do grupo.

Condenados nesses casos não poderão receber anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. O projeto também proíbe o pagamento de auxílio-reclusão a dependentes de presos enquadrados na nova legislação.

Outro ponto determina que investigados ou condenados com indícios concretos de liderança em organizações criminosas sejam mantidos em presídios federais de segurança máxima.

A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso e teve alterações do Senado analisadas, mas em sua maioria rejeitadas pela Câmara.

Agora, a decisão está nas mãos do presidente.

Vai sancionar, Lula?