Justiça decide pela manutenção dos mandatos da prefeita Kauanny Terto e do vice-prefeito Rodrigo do Carmo

A Justiça proferiu decisão favorável à manutenção dos mandatos da prefeita Kauanny Terto e do vice-prefeito Rodrigo do Carmo, julgando improcedente a ação que questionava a legitimidade do mandato do atual governo municipal.

De acordo com o dispositivo da sentença, o juízo entendeu que não restaram comprovados, de forma segura e consistente, elementos capazes de ensejar a cassação dos mandatos, medida considerada extrema e que exige provas robustas e incontestáveis.

Na decisão, a magistrada destacou que o conjunto probatório analisado não demonstrou a ocorrência de irregularidades com gravidade suficiente para afastar a vontade popular manifestada nas urnas, reafirmando os princípios da legalidade, da segurança jurídica e da soberania do voto.

A sentença também reforça que, ausentes os requisitos legais para aplicação de sanções eleitorais, impõe-se a preservação do resultado do pleito, garantindo a continuidade da gestão legitimamente eleita.

Com isso, Kauanny Terto e Rodrigo do Carmo permanecem no exercício de seus mandatos, assegurando estabilidade administrativa e a continuidade das ações e projetos voltados ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população.

A decisão representa um importante reconhecimento da lisura do processo eleitoral e do respeito às normas que regem o Estado Democrático de Direito.