O Supremo Tribunal Federal formalizou nesta quinta-feira (19) a instauração de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que passa à condição de réu sob acusação do crime de coação.

A medida decorre do acolhimento, em novembro do ano passado, da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, a Primeira Turma do STF decidiu pelo recebimento da acusação com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Segundo a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em setembro, Eduardo Bolsonaro teria atuado em conjunto com Paulo Figueiredo na ‘articulação’ de ações sucessivas com o objetivo de ‘interferir’ em processos judiciais.

A suposta estratégia buscaria favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e também o próprio Figueiredo.

O caso está inserido no inquérito em que o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal. Apesar disso, Gonet optou por não apresentar denúncia contra Jair Bolsonaro neste processo específico, já que o ex-chefe do Executivo foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A abertura da ação penal segue o rito habitual após o recebimento da denúncia pelo Supremo. A partir de agora, o processo entra na fase de instrução, que inclui a colheita de depoimentos dos investigados e de testemunhas de acusação e defesa. Concluída essa etapa, caberá aos ministros julgar o mérito e decidir pela condenação ou absolvição dos réus.

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