A nova líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone, protocolou na terça-feira (4) um projeto de lei que propõe um auxílio emergencial para brasileiros deportados ou expulsos de países estrangeiros. A iniciativa visa auxiliar economicamente esses cidadãos na reconstrução de suas vidas no Brasil.

Pela proposta, o benefício será equivalente a um salário mínimo e terá duração de doze meses a partir da data de concessão. O objetivo é garantir condições mínimas de reinserção social e econômica aos repatriados forçados.

Para ter direito ao auxílio, o cidadão deverá atender a alguns critérios, como:

Não possuir fonte de renda garantida;
Ter sido repatriado a partir de 20 de janeiro de 2025;
Não ter cometido crime reconhecido pela legislação brasileira;
Apenas uma pessoa por família poderá receber o benefício, com preferência para mulheres.

“O Estado brasileiro tem a responsabilidade de oferecer suporte a essas pessoas, assegurando que possam reconstruir suas vidas com segurança e estabilidade, minimizando os impactos socioeconômicos da repatriação forçada e promovendo sua reintegração digna à sociedade”, argumenta Talíria Petrone.

De acordo com a proposta, os recursos para custear o auxílio serão incluídos no orçamento anual da União, com possibilidade de complementação pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara para dar continuidade à tramitação.

O pagamento do benefício se aplicaria a dois casos principais: deportação e expulsão. A deportação ocorre, geralmente, por irregularidades na situação migratória do indivíduo, enquanto a expulsão costuma estar relacionada ao cometimento de crimes no exterior, que nem sempre são considerados crimes no Brasil.

Gazeta Brasil