💰 RN estoura limite de gastos com pessoal e entra na mira da LRF

O Governo do Rio Grande do Norte extrapolou o limite legal de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É o que aponta um relatório divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o levantamento, o Executivo estadual comprometeu 56,01% da sua receita corrente líquida ajustada com folha de pagamento no primeiro quadrimestre de 2025. O teto permitido por lei é de 49%.

Ou seja: a conta não fecha — e o rombo está nas mãos da governadora Fátima Bezerra (PT).

Os dados constam no relatório “RGF em Foco dos Estados + DF”, que reúne informações enviadas pelos próprios estados ao Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). O documento acompanha de perto se os governadores e demais poderes estão respeitando os limites fiscais da LRF.

Além do Rio Grande do Norte, os Legislativos de Alagoas (3,35%) e Roraima (3,24%) também passaram do limite, que é de 3% da receita corrente líquida. Já os percentuais definidos para o Judiciário (6%) e o Ministério Público (2%) foram respeitados em todas as unidades da federação.

📉 Dívidas e precatórios

O relatório também alerta para o grau de endividamento de alguns estados. Rio de Janeiro (199%), Rio Grande do Sul (179%) e Minas Gerais (151%) lideram a lista de dívidas, que já somam quase 80% do total devido à União.

E adivinha quem também aparece com destaque negativo? O Rio Grande do Norte, que surge entre os piores no quesito precatórios — aquelas dívidas judiciais que o Estado é obrigado a pagar. O RN tem 27,2% da receita comprometida com precatórios, atrás apenas do Rio Grande do Sul (27,7%).

📊 Crédito e controle fiscal

Outro dado preocupante: o Piauí aparece como o estado que mais comprometeu receita com operações de crédito, atingindo 12,18%. Sergipe (4,20%) e Pará (2,26%) vêm em seguida.

O relatório do Tesouro funciona como um termômetro das contas públicas, e os números não mentem: o Rio Grande do Norte está com o sinal de alerta aceso.

Para um governo que prometia responsabilidade fiscal, os dados mostram exatamente o contrário: descontrole nas contas e desequilíbrio orçamentário. E quem paga a conta, como sempre, é o contribuinte