O ministro Luiz Fux, um dos integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a questionar nesta quarta-feira, 10, durante a leitura do seu voto em relação a ação penal da trama golpista, a competência da Suprema Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais 7 réus. De acordo com Fux, há uma incompetência absoluta, como vício intrínseco ao processo.

"A competência que está em jogo não se prorroga, porque não é relativa, é absoluta e funcional. Os réus deste processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento [do STF]. A aplicação da tese mais recente para manter esta ação no Supremo, muito depois da prática de crimes, gera questionamentos não só sobre casuísmos. Mas, mais do que isso, ofende o princípio do juiz natural e da segurança jurídica", disse Fux.

O novo entendimento do STF que Fux questiona é de que, nos crimes praticados no exercício do cargo e em razão das funções, a prerrogativa de foro se mantém mesmo após o afastamento da autoridade, ainda que o inquérito e a ação penal sejam iniciados após o fim do exercício do cargo. Esse é um entendimento de março deste ano.

"O Supremo Tribunal Federal mudou a competência depois da data dos crimes e está aqui muito bem apontados por sua excelência o Procurador-Geral da República", enfatizou Fux. Para especialistas consultados pelo Terra, a postura contrária do ministro Fux pode atuar como uma base sólida para as defesas dos réus se apoiarem em caso de descontentamento com eventual condenação.

Julgamento

A condenação ou a absolvição dos réus da trama golpista será decidida pelo voto da maioria dos ministros, que são em cinco. Até o momento, Alexandre de Moraes, o relator do caso, e Flávio Dino votaram a favor da condenação de todos os réus por todos os crimes imputados.

A sessão desta quarta-feira vai das 9 horas às 12 horas. Depois, o julgamento será retomado na quinta-feira, 11, com sessões pela manhã e pela tarde para os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Se os réus forem condenados pela maioria, os ministros partem para a fase de dosimetria da pena, que também será feita de forma individualizada, na sexta-feira, 12.

Terra