Secretaria de Saúde de Natal (SMS) efetuou na manhã desta sexta-feira (24) a transferência de valores que chegam a mais de R$ 5 milhões para hospitais da rede privada que realizam serviços cardiológicos conveniados com o Município.

Com o pagamento, efetuado antes de decisão judicial proferida sobre a questão, a SMS recebeu dos hospitais Incor e Hospital do Coração a confirmação do restabelecimento dos serviços que haviam sido suspensos.

Por outro lado, a Procuradoria do Município apresenta embargos à decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública que havia determinado o bloqueio nas contas do município para o pagamento desses prestadores de serviço.

“A decisão é para o bloqueio nas contas do município para o repasse à conta da secretaria municipal de Saúde para que seja feito o pagamento. Como esse repasse da conta geral para a da Saúde já foi feito hoje, a decisão perde a sua eficácia e, em virtude disso, entramos com os embargos”, explica o procurador Thiago Tavares.

Blog do Matheus Peres