⚡ MP 1.300 aprovada no Congresso

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17/09) a MP 1.300/2025, que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto segue agora para sanção presidencial.

Na reta final, vários pontos polêmicos foram retirados do texto e transferidos para a MP 1.304, entre eles:
• Novas modalidades tarifárias a serem criadas pela Aneel;
• Abertura total do mercado livre de energia;
• Atuação da CCEE no mercado de gás natural;
• Fim de incentivos à energia de fontes alternativas.

Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), esses trechos representavam alto risco à geração distribuída, pois poderiam gerar insegurança jurídica e imprevisibilidade no retorno dos investimentos.

Com as mudanças, a versão final da MP 1.300 foi aprovada sem ameaças diretas à geração distribuída.