A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que apura o vazamento de dados de seu próprio gabinete ultrapassa os limites do razoável e expõe, mais uma vez, a crise de imparcialidade e confiança que atinge a mais alta Corte do país.

Mesmo sendo uma das partes direta ou indiretamente envolvidas no caso, Moraes permanecerá conduzindo o inquérito — o que, para muitos juristas, viola o princípio do juiz natural e afronta os pilares básicos do Estado de Direito. Afinal, como pode alguém julgar a si mesmo?

A decisão do Supremo tem sido duramente criticada por especialistas, que veem nela um precedente perigoso e um sinal de autorreferência institucional: quando a Corte passa a se blindar em vez de se submeter aos mesmos critérios de transparência e afastamento exigidos de qualquer outro órgão da Justiça.

Mais do que um episódio isolado, o caso reforça a percepção de que o STF opera sob uma lógica de poder concentrado e autorregulável, onde os próprios ministros decidem, investigam e julgam sem qualquer contraponto efetivo. Essa prática, que beira o autoritarismo judicial, mina a credibilidade da Corte e enfraquece a confiança da sociedade no sistema de Justiça.

Num país onde a Constituição deveria ser o limite, o Supremo parece ter decidido ser o próprio limite — e, neste caso, o juiz virou também o investigado.

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