O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, ontem, o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos seus usuários. No total, são três ações que discutem o Marco Civil da Internet, lei que regula atuação das plataformas no Brasil. Apesar de não se ter chegado ao momento em que os integrantes da Corte apresentam seus votos, o ministro Alexandre de Moraes adiantou sua posição pela responsabilização das big techs.

Ele destacou que os ataques de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos Três Poderes pelos bolsonaristas — mostraram uma falha da autorregulação das redes. Moraes citou a "Festa da Selma", termo usado, segundo a Polícia Federal (PF), para conclamar os radicais e organizar transporte rumo a Brasília, além de compartilhar coordenadas sobre o ataque ao Palácio do Planalto, ao STF e ao Congresso.

"Foi uma falência porque tudo foi organizado pelas redes ou grande parte pelas redes. Todos se recordam da 'grande Festa da Selma'. Se não fosse pela falência, em virtude da organização anterior, foi pela instrumentalização e pela conivência no dia 8 de janeiro, em que se demonstra que a autorregulação não funcionou", frisou.

Correio Braziliense