Condenados por crimes como homicídio, ocultação de cadáver, abuso sexual e estelionato, militares da Marinha e da Aeronáutica foram expulsos das Forças Armadas, mas mantiveram – por garantia da lei – o direito à pensão destinada aos familiares em casos de morte. São 308 militares considerados “mortos fictos” (mortos fictícios), com 493 pensionistas, nas Forças Aérea e Naval, de acordo com dados obtidos e divulgados pela agência Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). O Exército não respondeu ao pedido de informações.⁣
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De acordo com as Forças Armadas, 69 militares da Marinha e 239 da Aeronáutica estão entre os considerados “mortos vivos” – ou seja, perderam a patente e os direitos militares, mas mantiveram acesso à pensão. Os valores pagos aos dependentes de militares da Marinha variam de R$ 656,73 a R$ 12.893,21, por mês. As cifras chegam a R$ 350 mil mensais para todos. Somente no ano passado, foram gastos R$ 4.463.253,13 apenas pela Marinha com as pensões. A FAB não divulgou valores. Procurados, Marinha e Aeronáutica ainda não se pronunciaram⁣
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O direito à pensão é amparado pelo artigo 20 do Estatuto dos Militares, em uma atualização de uma lei de 1960. Os valores despendidos pelo Estado com pensionistas de militares expulsos é muito maior que o divulgado apenas pela Marinha. Como mostrou o Estadão, as Forças Armadas excluíram 16.266 militares na última década, o que pode aumentar exponencialmente os recursos gastos. O tenente-coronel Mauro Cid deve ser o próximo a ingressar nessa lista. O alto comando das Forças aguarda apenas uma definição jurídica das imputações sobre Cid o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.