O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta segunda-feira (30) uma Medida Provisória (MP) com efeito imediato que implementa reajustes salariais para servidores públicos federais e estabelece duas novas carreiras transversais na administração pública.

A ministra Esther Dweck, responsável pelo ‘Ministério da Gestão e Inovação’ (MGI), foi quem anunciou a medida. A publicação no Diário Oficial da União ocorrerá após a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Segundo o ministério, a MP contempla 38 acordos firmados ao longo deste ano e prevê reajustes em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025, com valores retroativos, e a segunda em abril de 2026.

O impacto total estimado dos reajustes é de R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões relacionados ao resultado primário. Para 2026, o custo adicional será de R$ 8,5 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões impactam o resultado primário. O percentual médio acumulado de aumento salarial entre 2023 e 2026 será de 27%, incluindo o reajuste geral de 9% concedido em 2023.

Em coletiva de imprensa, Dweck justificou que os aumentos respeitam o crescimento do PIB e os limites do novo arcabouço fiscal. Ela ainda ressaltou que o ajuste ocorre após anos de congelamento salarial: “Em termos gerais, nenhuma carreira ficou de fora. Todas as categorias foram contempladas neste ano”.

Além dos reajustes, a MP revisa a remuneração de cargos de liderança no Executivo. Secretários-executivos e diretores de agências reguladoras, que atualmente recebem R$ 18.887,14 mensais (42,9% do salário de um ministro de Estado), passarão a ganhar R$ 30.295,46 — um reajuste de cerca de 60%. O salário de ministro, por sua vez, será reajustado para R$ 46.366,19 em 2025.

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