O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de votar no julgamento sobre a prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A análise ocorre no plenário virtual da 2ª Turma da Corte.

A relatoria do caso está sob responsabilidade do ministro André Mendonça, que defendeu a manutenção das prisões preventivas de Antunes e do empresário Maurício Camosotti. Os demais ministros, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques têm até 3 de outubro para registrar seus votos.

Apontado como operador de um esquema de desvio de recursos do INSS, Antunes nunca integrou o instituto, atuando como empresário e lobista.

Segundo nota encaminhada pelo gabinete de Gilmar Mendes ao portal Poder360, o ministro justificou seu impedimento “conforme previsão estabelecida no inciso IV, do artigo 252 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41)”. O texto em questão aborda a falta do parente atuar como parte no processo.

Danuzio Neto