O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (2/8), a análise de ação que pode levar à descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento começou com a leitura do voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, três ministros se declararam favoráveis a algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

Durante a introdução do voto, Moraes garantiu a funcionalidade da Lei das Drogas no Brasil, mas fez uma análise de impactos da lei devido ao seu desvirtuamento.

“A lei veio para melhorar a situação do usuário: é crime, continua sendo crime, mas a partir da lei não tem mais pena privativa de liberdade. O traficante tem. Mas a aplicação da lei foi invertida”, disse.

 

 

 

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