O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino proferiu nesta 2ª feira (26.fev.2024) seu 1º voto na Corte depois da posse no cargo, na semana passada. Em sua 1ª manifestação, foi a favor da unificação nacional do entendimento sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.

Com o voto, o Supremo tem placar de 2 a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF depois do julgamento de uma causa. O julgamento se dá no plenário virtual e será encerrado em 1° de março.

Depois de decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo marcará novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.

Atualmente, grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhecem vínculo empregatício, mas o Supremo possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a 1ª Turma da Corte entendeu que não há vínculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.