O Conselho de Gerenciamento do Patrimônio do Estado (CGP), órgão ligado à Administração (Sead), orientou a Procuradoria-Geral do Estado a prosseguir com a retomada da posse do prédio do Aeroclube. A instrução foi publicada em Diário Oficial, no último sábado (9). O espaço quase centenário está no centro de uma disputa antiga entre o Estado e o clube.

“Conselho orienta a PGE para dar seguimento aos procedimentos jurídicos necessários para a retomada da posse do imóvel do Aeroclube, face não ter sido atendida a requisição administrativa”, diz documento assinado pela Sead.

Em fevereiro deste ano, o Governo do Estado solicitou a desocupação voluntária do imóvel e concedeu o prazo de 90 dias para a entrega da área, o que não aconteceu. O Aeroclube entrou na Justiça para garantir a propriedade do terreno onde está instalado desde 1928.

A origem do Aeroclube remonta ao ano de 1928, quando o então presidente do Estado, Juvenal Lamartine — que também presidia o Aeroclube à época — destinou a área para o funcionamento do clube de aviação civil e prática de esportes. Não há registro formal da doação feita por Juvenal Lamartine. O espaço já foi casa de veraneio de Alberto Maranhão.

Em 1952, o Aeroclube registrou a propriedade do imóvel, com base em uma lei estadual autorizando a doação. O Aeroclube alega que, com base em documentos expedidos pelos cartórios de Natal, antes de 1952 o terreno não era do Estado e, por isso, o entendimento é que o Estado teria doado o imóvel que, já era do Aeroclube por usucapião.

Apesar da legitimidade da posse e da importância histórica da instituição, o Aeroclube foi formalmente extinto por iniciativa da Ditadura Militar, e seus bens incorporados à União. Em 1994, a União ingressou com uma ação requerendo a retomada da posse do bem. O processo foi julgado em desfavor da União, mas após o trânsito em julgado, a propriedade foi transferida ao Estado do Rio Grande do Norte por um despacho. O Aeroclube considera a transferência nula.

Apesar de ter assumido formalmente a matrícula do imóvel, o Estado nunca ocupou ou utilizou efetivamente a área. Desde 2017, o prédio frontal do Aeroclube, onde funcionou a CasaCor, foi liberado para uso público, mas segue fechado, sem atividades, projetos ou qualquer destinação social definida.

Na ação, o Aeroclube expõe a situação como uma prova de que não há interesse real do Estado em utilizar o espaço para o bem coletivo. Ainda na petição, o clube argumenta que, além do valor histórico e dos fatos jurídicos que atestam a propriedade do terreno, o Aeroclube tem importância social e esportiva fundamental à população do Rio Grande do Norte.

Tribuna do Norte