O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (06), o Projeto de Lei n.° 746/2021 que institui a campanha “Tampinha Legal”, que objetiva promover a conscientização ambiental, com responsabilidade social, por intermédio da arrecadação de tampinhas plásticas. De autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), a matéria segue agora para sanção do Executivo.

Pelo texto, a arrecadação de tampinhas plásticas será revertida em doações de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência. O calendário de coleta e a logística para viabilização da campanha ficará a cargo da Prefeitura, que disponibilizará coletores recicláveis para recolhimento e recebimento dos materiais. As empresas ou entidades que receberão o material a ser reciclado deverão ser previamente cadastradas.

"Vamos estimular a ação na população sobre consciência ambiental com responsabilidade social, através da arrecadação de tampinhas de refrigerantes, bebidas, de materiais de higiene pessoal e de limpeza geral, bem como tampas dos garrafões de água, todas em materiais plásticos, para que em parceria com empresas, condomínios, escolas, estabelecimentos comerciais, universidades, igrejas e a sociedade civil organizada, seja um instrumento para ajudar as pessoas com deficiência", defendeu Tércio.

Em seguida, foi acatado, também em segunda discussão, o Projeto de Lei n.° 577/2022, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), sobre a obrigatoriedade na exposição de cardápio da merenda escolar da rede pública municipal de ensino da capital potiguar. "A fim de garantir transparência e qualidade no serviço público, esta proposição chega para dar publicidade ao cardápio da merenda escolar que é servida nas escolas. A devida publicidade oferece não só a informação do cardápio, mas também uma forma de prevenir problemas de saúde aos alunos que estão seguindo alguma dieta especial e têm restrições alimentares", explicou Raniere.

Ao final da sessão, mais dois projetos receberam parecer favorável em segunda discussão: PL 446/2022, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que autoriza a criação da Competição Musical de Natal, evento anual no âmbito do Município, e o PL 453/2022, do vereador Hermes Câmara (PTB), que institui, no âmbito do município de Natal, o mês Setembro Faixa Preta.

Foto: Elpídio Júnior