Arquivado: PGR diz que contrato da esposa de Moraes com Master não é ilícito

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de investigação que apontava suposta atuação irregular do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no chamado Caso Master.

A decisão foi tomada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, após análise de representação apresentada pelo advogado Enio Martins Murad. O pedido solicitava apuração sobre uma possível interferência de Moraes em favor do Banco Master.

Segundo a PGR, não há provas suficientes de que o ministro tenha intercedido ou praticado qualquer ato ilícito relacionado ao caso. Em decisão de caráter sigiloso, à qual o UOL teve acesso, Gonet destacou que as reportagens publicadas sobre o tema não apresentaram “elementos concretos ou indícios materiais” capazes de sustentar a tese de intimidação ou favorecimento, permanecendo apenas no campo das suposições.

Um dos pontos citados na representação foi o contrato firmado entre a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master. Sobre isso, a PGR afirmou que, ao menos de forma preliminar, não há qualquer ilegalidade que justifique a abertura de investigação.

“No que tange ao contrato mencionado entre a doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”, afirmou Gonet na decisão.

Com o arquivamento, o caso é encerrado no âmbito da Procuradoria-Geral da República, sem abertura de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal.