Na abertura da 1ª sessão de 2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, revelou a criação de um ‘grupo de estudo’ em conjunto com o governo Lula (PT) para monitorar indivíduos que representam ameaças à democracia.

“O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública estão constituindo um grupo de estudo, trabalho e execução com membros do TSE e da PF [Polícia Federal] para que nós possamos aprimorar o que já vem sendo feito, aprimorar no sentido do rastreamento daqueles que atentam contra a democracia”, anunciou Moraes, sem fornecer quantos participarão do grupo e quais critérios serão adotados para identificar ameaças que passarão a ser enquadradas como antidemocráticas.

O ministro também instou o Congresso a regulamentar as redes sociais, indicando que o TSE se encarregará dessa tarefa nas eleições municipais deste ano. Para Moraes, o uso indiscriminado das redes sociais é um dos ‘grandes problemas’ das democracias contemporâneas.

“Há necessidade de uma regulamentação geral por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia. Não há mais como se admitir que as redes sociais sejam uma terra de ninguém, sejam uma terra sem lei”, declarou o magistrado.

Além disso, Moraes defendeu a responsabilização das Big Techs pela disseminação de conteúdos que ministros da Corte consideram ‘inadequados’ ou ‘falsos’.

“Devem ser responsáveis pelos frutos econômicos que colhem. Devem ser responsáveis pelos conteúdos que seus algoritmos impulsionam, indicam aos eleitores, obtendo ganho econômico com isso”, concluiu.