Levantamento do UOL publicado nesta terça-feira, indica que, na média, conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados ganharam R$ 66 mil líquidos por mês em 2024 —mais do que o dobro recebido pelos ministros do STF (média de R$ 31 mil), cujo salário é considerado o teto do funcionalismo público.

Como acontece com juízes, tribunais de contas tratam como se não fossem parte do salário ganhos adicionais que, na prática, são somados aos seus contracheques —como gratificações por acúmulo de função e licença-prêmio.

O mecanismo é permitido pela lei, entendem os tribunais.

Assim como acontece com os magistrados, 9 em cada 10 conselheiros acumularam em 2024 penduricalhos suficientes para ultrapassar o que recebem os ministros do STF.

O TCE-RN ficou no topo dos Tribunais brasileiros, ocupando o quarto lugar com média “salarial” de R$ 111,6 em 2024.

Os órgãos defendem a legalidade do pagamento dos adicionais e citam a paridade prevista em lei com as vantagens do Poder Judiciário.

Cláudio Couto, professor do Departamento de Gestão Pública da FGV (Fundação Getulio Vargas), comentou a situação :

“Se os conselheiros quisessem ser mais rigorosos com outros agentes públicos em função do recebimento de algum benefício que seja claramente um privilégio, vão perder a autoridade moral”.

UOL