Um levantamento internacional amplamente utilizado para avaliar o funcionamento das instituições públicas colocou o sistema de justiça brasileiro em posição preocupante no cenário global.

De acordo com o Rule of Law Index 2024, elaborado pelo World Justice Project (WJP) organização independente que monitora o grau de respeito ao Estado de Direito em diversos países, o Brasil aparece na 80ª colocação entre 142 nações analisadas, com desempenho geral abaixo da média mundial.

O índice avalia oito pilares fundamentais do Estado de Direito, entre eles os limites ao poder governamental, a transparência das instituições, o respeito aos direitos fundamentais, a ausência de corrupção, a segurança pública, a aplicação das leis e o funcionamento da Justiça, com destaque para o sistema de Justiça Criminal.

É justamente nesse ponto que o desempenho brasileiro se torna ainda mais crítico. No recorte específico da Justiça Criminal, o país ocupa a 113ª posição, figurando entre os piores colocados do ranking. A pontuação baixa reflete problemas relacionados à imparcialidade, eficiência e equidade do sistema penal.

O critério de imparcialidade mede se magistrados e agentes do sistema de justiça atuam sem favorecimentos ou interferências de ordem política, econômica ou ideológica. Nesse quesito, o Brasil ficou à frente de apenas um país: a Venezuela, que também apresentou desempenho muito fraco. Na prática, isso coloca o Brasil em penúltimo lugar no mundo quando se trata de imparcialidade na Justiça Criminal.

Além disso, o relatório aponta que o país enfrenta dificuldades em outros indicadores relevantes, como o controle da corrupção no qual ocupa a 77ª posição, além de falhas relacionadas à eficiência do sistema prisional e à lentidão dos processos judiciais.

Os resultados ajudam a explicar por que o Brasil aparece em posição intermediária para baixa no ranking geral, reforçando críticas recorrentes sobre a falta de previsibilidade, equidade e confiança no funcionamento do sistema de justiça nacional

Reprodução: Folha do Estado