Um projeto de lei da vereadora Camila Araújo (UNIÃO) quer proibir a participação de crianças em paradas LGBT ou eventos semelhantes no município de Natal. De acordo com o texto, a proibição é destinada a eventos “que exponham à criança a ambiente de erotização precoce”.

A tramitação segue na casa legislativa natalense e o texto avançou ao ser aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, que analisa se os projetos da Casa não ferem as determinações do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, sem adentrar no mérito.

Na proposta, de acordo com a parlamentar, considera-se paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares, todos aqueles movimentos realizados por entidades públicas ou privadas que, “sob o argumento da conscientização da população para a causa, termina por expor às crianças qualquer tipo de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil.”

Caso a proibição seja descumprida, os promotores do evento devem receber desde advertência até multa no valor de cinco a 20 salários mínimos.

Em sua justificativa, Araújo alega que o projeto de lei não possui nenhuma “atitude de preconceito ou de viés ideológico”, e sim de “caráter técnico/jurídico”. A matéria, afirma, buscaria proteger direitos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).