Um relatório divulgado nesta quarta-feira (2) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) levantou dados sobre o número de servidores com acúmulo de cargos nos entes públicos do Rio Grande do Norte em 2024.
O documento apontou aumento no número de servidores que tinham dois vínculos no ano passado - o que, por si só, não é ilegal - e também o de servidores com três vínculos, o que é ilegal.

O TCE analisou as principais secretarias e órgãos estaduais, prefeituras e também as câmaras municipais.

As secretarias estaduais de Educação, de Saúde, de Administração e o Instituto de Previdência do RN, além das prefeituras de Natal de Parnamirim, apareceram entre os principais quantitativos nas listas de dois ou três vínculos.
O g1 reuniu alguns dos principais dados do levantamento (veja detalhados mais abaixo).
Aumento de servidores com mais de um vínculo

👉 Dois cargos: Segundo o TCE, houve aumento de 11,12% no número de servidores com dois cargos, saltando de 23.638 agentes em 2023 para 26.266 registros em 2024. Segundo o TCE, essa variação fugiu da normalidade das médias anuais – entre -5% e +5% – de um ano para o outro.

"O acúmulo de dois vínculos não é, por si só, indício de irregularidade, pois há exceções constitucionais previstas. Nesse caso, o objetivo do relatório é orientar os gestores para que verifiquem se há previsão legal em cada situação de acúmulo duplo e se a carga horária de ambos os vínculos é compatível", informou o TCE.
O relatório aponta ainda que as Secretarias de Educação e Saúde do RN "são sensíveis quanto à acumulação de cargos públicos, pois são órgãos que estão lotados os cargos dos permissivos constitucionais (professores e profissionais da saúde) relativos à acumulação de vínculos".
👉 Três cargos: O aumento de servidores com três ou mais vínculos foi de 25% em 2024 - saltando de 507 para 634 servidores. Segundo o TCE, esse dado interrompeu uma sequência de reduções nos quatro anos anteriores.
"Diferente do acúmulo de dois vínculos públicos, o acúmulo de três ou mais vínculos é uma irregularidade patente, pois, em nenhuma hipótese o texto constitucional permitiu a acumulação remunerada de três ou mais cargos, empregos, funções ou proventos de aposentadoria, ainda que porventura subsista compatibilidade de horários", apontou no relatório, o TCE.
O órgão ainda afirmou que é possível, em casos excepcionais, haver três registros de vínculos que não caracterizam irregularidade, como no caso de um agente público acumular dois vínculos em órgãos distintos e ser cedido para um terceiro, ocasionando o registro de vínculo em três entes distintos.

Três vínculos
A série histórica do TCE aponta que, em 2017, havia uma média de 1.303 agentes públicos que possuíam acúmulos de 3 vínculos ou mais. Em dezembro de 2024, esse número reduziu para 639.
Apesar disso, o número em 2024 representou o único aumento em todo esse período em comparação com o ano anterior.
Órgãos estaduais
Segundo o TCE, as secretarias de Administração, Saúde e Educação, proporcionalmente, "são os três maiores órgãos [estaduais] que possuem situação de acúmulos de três vínculos ou mais", assim como ocoreu nos casos de acúmulo de dois cargos.
Apenas esses três órgãos públicos, segundo o relatório, possuem 79,06% de situações de acúmulo superior a dois vínculos entre os órgãos com abrangência estadual.

G1