Mesmo tendo mais habitantes que Piauí, Alagoas e Sergipe, o Rio Grande do Norte será o estado do Nordeste com a menor fatia do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) previsto nas discussões da reforma tributária.

De acordo com estimativa dos próprios estados realizada a partir dos critérios de distribuição previstos no texto do relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o RN terá apenas R$ 1,6 bilhão por ano, o equivalente a 2,72% do total do FNDR, que é de R$ 60 bilhões a partir de 2043.

Pelo texto de Braga, 70% dos recursos serão divididos com base nos coeficientes já usados no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegia aqueles com menor renda per capita. Os outros 30% serão repartidos com base na população.

Estão nos primeiros lugares Bahia, com 8,10% dos recursos, São Paulo, com 7,21%, e Minas Gerais, com 6,45%.

O fundo criado com a reforma tributária será custeado pelo Governo Federal e foi planejado para auxiliar os estados nos investimentos em infraestrutura e em educação.

O valor previsto a ser recebido pelo fundo é de R$ 60 bilhões por ano, no estágio máximo (a partir de 2043). As transferências, no entanto, iniciam já nos próximos anos. Serão R$ 8 bilhões a partir de 2029, com crescimento gradual a partir disso. Mas o critério de distribuição é o mesmo, independentemente do valor.

Conforme discutido na Câmara dos Deputados, os estados podem utilizar a verba em incentivo a empresas desde que tenha a finalidade de gerar emprego e renda para o Estado.

Isso implica que os recursos públicos poderão ser repassados a empresas por meio de incentivos que não serão concedidos na forma de descontos de impostos, mas serão especificados no Orçamento.

98 FM