O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria, proposta que altera critérios de cálculo de penas para condenados por atos golpistas. O texto passou pelo plenário com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, após ter sido validado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em (8 de dezembro) e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os beneficiados pela mudança está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, pelas novas regras, poderá solicitar progressão de regime após cerca de sete anos de cumprimento em regime fechado.

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal estima que a possível ida ao regime semiaberto ocorra em 23 de abril de 2033.

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