O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky.

A remoção desfaz sanções impostas em duas etapas: em 30 de julho, contra Moraes, e em 22 de setembro, contra Viviane e o Instituto Lex, ligado à família do magistrado. O governo norte-americano não informou os motivos da reversão.

Fontes ligadas ao Itamaraty afirmam que o governo sabia há alguns dias que a medida estava sendo preparada. E o entendimento é que esse é mais um gesto importante no sentido de normalizar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos.

Quando foi incluído na lista, em julho, Moraes foi acusado de supostas violações de direitos humanos e abuso de autoridade. À época, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que, na avaliação do governo norte-americano, o ministro teria autorizado prisões preventivas arbitrárias, reprimido a liberdade de expressão e conduzido investigações politizadas.

O documento também dizia que ele atuava como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra opositores, jornalistas e plataformas de mídia social dos Estados Unidos. A decisão resultou no bloqueio de eventuais ativos sob jurisdição norte-americana e no cancelamento do visto do ministro.

Em 22 de setembro, o governo norte-americano incluiu Viviane Moraes e o Instituto Lex, além de revogar vistos de outros seis brasileiros ligados ao magistrado ou ao sistema de Justiça: o advogado-geral da União, Jorge Messias; o juiz auxiliar Airton Vieira; o ex-ministro do TSE Benedito Gonçalves; o ex-AGU José Levi; o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha; e o ex-assessor eleitoral Marco Antonio Martin Vargas. A medida gerou reação imediata do governo brasileiro, que classificou a decisão como “agressão injusta” e “ingerência indevida” em assuntos internos do país.

O que é a Lei Magnitsky?

A lei é usada pelos EUA para sancionar estrangeiros. Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa do casal deles em solo americano estavam bloqueados. Cidadãos norte-americanos também não podiam fazer negócios com o ministro, assim como ele não podia utilizar cartões de crédito de bandeiras internacionais.

O advogado especializado em Direito Internacional, Fabrício Polido, ressalta a decisão também tem uma repercussão política, já que a lista da Lei Magnitsky engloba violadores dos direitos humanos.

"A revogação significa uma retratação explícita quanto a esse juízo de valor, mas também o encerramento de uma controvérsia política. Do ponto de vista de política externa, sem dúvida foi um dos grandes resultados positivos da aproximação do governo Lula e da diplomacia brasileira na restauração das relações diplomáticas abaladas".
Repercussão

O deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, e vinha propagando abertamente o discurso por sanções a Moraes e outros ministros da Corte, afirmou que recebe a notícia "com pesar". Em nota, ele atribuiu a revogação da retaliação à falta de unidade política de aliados no Brasil.

Em post assinado com o blogueiro Paulo Figueiredo, Eduardo agradeceu ao presidente Donald Trump pelo apoio ao que chamou de "grave crise de liberdades que assola o Brasil".

Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou nas redes que "aplicação da Lei Magnitsky pelo presidente Donald Trump abriu uma janela histórica para o Brasil. Pela primeira vez, o mundo reage de forma concreta aos abusos de quem hoje concentra poder além dos limites constitucionais".

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse que a decisão do Tesouro Americano é uma vitória da diplomacia.

"Você conseguiu recolocar o Brasil no caminho do diálogo, depois de toda aquela sabotagem feita pela família do Bolsonaro, que agiram como traidores da pátria, impondo tarifas, sanções aos ministros supremos. Parabéns, ministro Alexandre Moraes, vitória da democracia e vitória da soberania brasileira", declarou.

Para a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, "a retirada das sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória do Brasil e do presidente Lula". Nas redes, ela destacou que o presidente conversou com Trump a respeito da revogação, "num diálogo altivo e soberano". Ela também disse que a decisão da Casa Branca é derrota dio clã Bolsonaro - e os classificou como "traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça".