Diante do silêncio da mídia tradicional, coube a este blog trazer ao debate público um problema que afeta milhares de consumidores do Rio Grande do Norte: a não compensação correta da energia solar gerada.

Após os primeiros artigos publicados, o Procon Natal notificou a Neoenergia Cosern. Agora, a questão avançou mais um degrau e chegou ao Ministério Público do RN, no âmbito da Promotoria de Defesa do Consumidor.

O tema foi levado ao Ministério Público, dando origem, inicialmente, à instauração de uma Notícia de Fato, posteriormente analisada e convertida em Inquérito Civil.

Isso não é um detalhe burocrático.É uma mudança de patamar.

A conversão indica que o Ministério Publico entendeu haver indícios suficientes de interesse coletivo para a abertura de uma investigação formal sobre possíveis irregularidades na compensação dos créditos de energia solar. Segundo dados da APER, o Rio Grande do Norte conta hoje com cerca de 230 mil beneficiários da geração distribuída, o que dimensiona a relevância do tema.

A 29ª Promotoria de Justiça do RN cumpre, assim, seu papel constitucional na defesa do consumidor e do interesse público. A partir de agora, caberá à concessionária apresentar os esclarecimentos técnicos devidos no curso do procedimento.

Em um estado que ainda não conseguiu viabilizar a livre concorrência na distribuição de energia elétrica, a atenção dos órgãos de controle torna-se essencial para garantir equilíbrio na relação entre usuários e concessionária, assegurando a adequada prestação do serviço público.

O Inquérito Civil do MP, somado à iminência da renovação da concessão por mais 30 anos, traz a expectativa de que a Neoenergia Cosern adote uma postura mais transparente, técnica e alinhada ao interesse do povo potiguar.

Seguiremos dando a visibilidade que o tema merece.

FONTE: Blog Marcus Aragão