Uma decisão sigilosa da Justiça de SP que encaminhou a Dias Toffoli um processo que investiga dois empresários em operações da Gafisa revela que o Banco Master está entre as partes interessadas do inquérito e é representado no caso pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes. A advogada firmou com o dono do banco um contrato de R$ 129 milhões. A reportagem é da colunista Malu Gasper, do O Globo.

O processo investiga os empresários Nelson Tanure e Gilberto Benevides por suposto uso de informação privilegiada em operações com ações da construtora Gafisa. O despacho foi assinado pela juíza federal Maria Isabel do Prado, na noite do último dia 16, e acabou remetendo o caso ao Supremo Tribunal Federal, onde passou a tramitar sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

Na decisão, a magistrada afirma que o Banco Master figura formalmente como “terceiro interessado” no inquérito. Essa classificação se aplica a pessoas físicas ou jurídicas que, embora não façam parte da relação inicial do processo, podem ter seus direitos afetados pela decisão final da Justiça.

O banco, que foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro, é controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro. Apesar de não ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no caso da Gafisa, os interesses da instituição podem ser impactados pelo desfecho das investigações, segundo a própria decisão judicial.

A inclusão do Master no processo decorre das conexões apontadas entre o inquérito da construtora e as apurações sobre fraudes envolvendo o banco, citadas na denúncia apresentada pelo MPF em dezembro contra Tanure e Benevides.

De acordo com a decisão, o Banco Master é representado no processo pelo escritório Barci de Moraes, cuja sócia-controladora é a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. Também atuam no escritório dois filhos do magistrado, Alexandre e Giuliana, que constam entre os advogados que representam a instituição.

O vínculo entre o banco e o escritório envolve um contrato de R$ 129 milhões, firmado com a instituição controlada por Vorcaro. O documento foi apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero e prevê a prestação de serviços jurídicos de forma ampla, sem delimitação a um processo específico, com a finalidade de representar o banco “onde fosse necessário”.

A decisão da Justiça Federal indica ainda que os serviços advocatícios continuaram sendo prestados mesmo após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central.

Embora Vorcaro e o Banco Master não tenham sido denunciados pelo MPF no processo que apura as operações na Gafisa, as investigações apontam ligações entre os negócios de Tanure e Benevides e fundos e gestoras associadas ao banco, como a Trustee e a Planner.

Essas gestoras e fundos também são alvo de apurações no âmbito das investigações sobre o Banco Master, o que levou o Ministério Público a mencionar a instituição na denúncia apresentada em dezembro. Posteriormente, a própria defesa de Nelson Tanure reconheceu a existência dessas conexões.

Diante desse cenário, a juíza entendeu que o caso deveria ser remetido ao STF, já que envolve interesses cruzados e conexões com investigações que já tramitam na Corte.

Com a chegada do inquérito ao Supremo, surge a possibilidade de que o caso relatado por Dias Toffoli seja analisado pelo plenário da Corte. Nesse cenário, o ministro Alexandre de Moraes poderia participar do julgamento, apesar de o Banco Master — parte interessada no processo — ser representado pelo escritório de sua esposa.

Além do Banco Master, a decisão judicial aponta outros terceiros interessados no inquérito, como o investidor Vladimir Joelsas Timerman, acionista da Gafisa que denunciou as movimentações suspeitas, sua gestora Esh Capital, a própria construtora e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Conforme revelado anteriormente, o contrato firmado entre o escritório Barci de Moraes e o Banco Master tinha escopo amplo e não estava vinculado a uma causa específica. O valor previsto era de quase R$ 130 milhões, a serem pagos caso o acordo fosse cumprido integralmente, o que não ocorreu após a liquidação da instituição.

Mensagens obtidas por investigadores mostram que Daniel Vorcaro tratava os pagamentos ao escritório de Viviane Barci de Moraes como prioridade absoluta dentro do banco, determinando que os repasses fossem feitos independentemente da situação financeira da instituição.

Viviane Barci de Moraes também representou o Banco Master em outra ação judicial recente. Em outubro de 2024, ela atuou em uma queixa-crime por calúnia e difamação movida por Vorcaro e pelo banco contra o investidor Vladimir Timerman, fundador e gestor da Esh Capital.

Nesse caso, Vorcaro e o Banco Master foram derrotados em todas as instâncias e acabaram condenados pela Justiça de São Paulo ao pagamento dos honorários advocatícios de Timerman. O acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), publicado nesta semana, também traz Viviane e os filhos Alexandre e Giuliana como advogados do processo, ao lado de outros integrantes do escritório.

Foto: divulgação; Fonte: O Globo