O presidente Lula assinou o decreto do indulto natalino de 2025, concedendo perdão de pena a presos que atendam critérios específicos, mas excluindo condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

O indulto não abrange líderes de facções criminosas, condenados por violência contra mulheres, crianças, crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro e outros crimes graves. O benefício prioriza grupos vulneráveis, como idosos, gestantes e pessoas com doenças graves.

A decisão reforça o compromisso do governo em não anistiar os envolvidos na trama golpista e segue parâmetros do Ministério da Justiça. O indulto pode resultar na extinção total da pena, conforme detalhado no decreto.

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