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Ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves confirmou que vai recorrer ao plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tentativa de revogação de parecer prévio emitido terça-feira (13), na 2ª Câmara da Corte, favorável à desaprovação de suas contas no exercício de 2015. “Há uma divergência entre os técnicos do TCE e os técnicos da Prefeitura, que elaboraram o orçamento anual, então, nós estamos vendo os pontos que foram questionados e vamos preparar a defesa para o plenário”, disse o ex-gestor.

Quanto ao parecer da relatora e conselheira Maria Adélia Sales, acompanhado pelos outros conselheiros da 2ª Câmara, considerou-se que dentro das irregularidades remanescentes (de 18 falhas encontradas, dez foram corrigidas), “o Corpo Técnico asseverou que eram gravíssimas as falhas relativas à abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa e apuração de déficit orçamentário”.

A conselheira Adélia Sales determinou que “antes da remessa dos autos ao Poder Legislativo Municipal e não constatada a interposição de recurso, que a Diretoria de Auditoria Externa (DAE) instaure o processo de apuração de responsabilidade, como sugerido pelo Corpo Técnico”.

Adélia Sales determino ainda a expedição de recomendação ao Chefe do Poder Executivo para que adote medidas necessárias à melhoria da qualidade das informações contábeis. “Por fim, entendo devida a representação ao Ministério Público Estadual, na forma do art. 1º, inciso XI, da Lei Complementar nº. 464/2012, sobre as irregularidades apontadas nos autos, para adoção das medidas legais no âmbito de sua competência”, encerrou.

Carlos E. Alves informou que os próprios técnicos da prefeitura, responsáveis pela elaboração da peça orçamentária estão preparando a contestação para reparar divergências. “Ressalte-se o seguinte, que não há dolo, não há dano ao erário e nem questionamentos de ilicitude ou questão de ordem ética”, alegou.

O ex-prefeito reafirmou que, no caso, os técnicos da prefeitura têm um entendimento e os técnicos da Corte de Contas têm outro entendimento, em razão disso, ele acha que “os técnicos do município vão esclarecer os pontos divergentes e confia na aprovação final das contas”.

Alves informou, ainda, que está sendo finalizada a defesa pelos técnicos da Prefeitura de Natal, relacionada à emissão de parecer desfavorável à aprovação de suas prestação de contas do exercício de 2016, conforme decisão proferida em 24 de abril pela 2ª Câmara do TCE com base em relatório do conselheiro Carlos Thompson Fernandes.

Na época, o ex-prefeito usou as redes sociais para afirmar que sempre agiu “de forma transparente e legal na gestão pública” e que em relação a análise das contas do último ano de sua gestão, que em sua defesa explicaria “as discrepâncias apontadas, todas elas de natureza contábil”.

Tribuna do Norte