Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Natal avançou com a discussão de importantes projetos de lei em áreas como desenvolvimento sustentável, educação inclusiva, responsabilidade ambiental e proteção às mulheres no trânsito. As matérias foram apreciadas em segunda discussão.

O Projeto de Lei nº 141/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), propõe a adoção da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz para as políticas públicas do município. A Agenda estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco em áreas como erradicação da pobreza, uso sustentável da água, energias limpas e cidades inteligentes.

“Implementar em Natal a Agenda 2030 é alinhar o município com uma pauta global que já vem sendo adotada em diversas cidades e estados do Brasil e do mundo. Não podemos ficar para trás”, destacou Kleber.

Já o Projeto de Lei nº 294/2023, do vereador Herberth Sena (PV), determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764/2012 – que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – nas escolas públicas e privadas de Natal.

“A proposta busca garantir o direito à educação para pessoas com TEA, combatendo práticas discriminatórias. Muitas famílias desconhecem seus direitos, e algumas escolas ainda impõem barreiras à matrícula de alunos autistas. Isso precisa mudar”, argumentou Herberth.

Outra matéria em discussão foi o Projeto de Lei nº 292/2024, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que modifica a Lei nº 6.294/2011, reforçando a obrigatoriedade de limpeza das vias públicas após eventos realizados na cidade.

“O projeto tem um viés de conscientização ambiental. Eventos deixam resíduos nas praias e ruas, e os organizadores não podem simplesmente esperar pela limpeza pública. O caso recente na praia de Miami, onde o lixo foi levado pelo mar, mostra a urgência da medida”, afirmou Robson.

Também foi debatido o Projeto de Lei nº 380/2024, do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que institui a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito. A proposta visa conscientizar a população sobre práticas discriminatórias e agressivas vivenciadas por condutoras.

“Ouvimos muitos relatos de motoristas mulheres que enfrentam desrespeito e piadas no trânsito. Queremos promover uma semana de ações educativas para combater esse tipo de violência e garantir que as mulheres sejam respeitadas em todos os espaços, inclusive ao volante”, explicou Chagas.

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis