A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (29), o Projeto de Lei nº 471/2024, de autoria do presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP). A proposta obriga a instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, como ferros-velhos.

O objetivo do projeto é coibir a comercialização de produtos de origem ilícita, especialmente diante do aumento dos casos de furtos de materiais como cobre. As imagens deverão ser utilizadas em caso de suspeita, denúncia ou constatação de compra e venda de materiais sem nota fiscal ou sem comprovação de origem.

“Passamos recentemente por uma onda de furtos e comércio ilegal de material reciclável, em especial o cobre, que muitas vezes é vendido de forma clandestina em ferros-velhos. Este projeto vem justamente para aprimorar as formas de fiscalização e possibilitar a responsabilização dos envolvidos”, explicou Eriko Jácome.

A sessão também foi marcada pela aprovação de outros projetos de interesse da cidade. Entre eles, o PL que cria um sistema de QR Code com informações turísticas, culturais, ambientais e de interesse público, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD); o Projeto Multiplica Livros, da vereadora Brisa Bracchi (PT); e a Campanha de Promoção ao Trabalho Formal, proposta pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

“É preciso que a Prefeitura assuma sua responsabilidade, incentivando o trabalho formal, com respeito à dignidade dos trabalhadores e enfrentamento à precarização e à exploração no mercado de trabalho”, destacou Kleber.

O plenário também reconheceu como de utilidade pública municipal a Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB), proposta do vereador Tércio Tinoco (União).

*Vetos*

Além das votações de projetos, os vereadores analisaram três vetos do Poder Executivo. Foram mantidos os vetos ao PL que criava a Política Municipal de Linguagem Simples no portal da transparência, do ex-vereador Robério Paulino, e ao projeto que previa igualdade salarial de gênero nas empresas contratadas pelo município, de autoria do ex-vereador Raniere Barbosa. Já o veto ao PL nº 828/2021, de Kleber Fernandes, que regulamenta as operações de carga e descarga para veículos do tipo picape leve, foi derrubado pelo plenário.

_Texto: Cláudio Oliveira_
_Fotos: Francisco de Assis_