O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu livrar o ex-ministro da Previdência durante o governo Lula 2, Carlos Gabas, em um caso que analisava a compra de 300 respiradores na época da pandemia de covid-19 pelo Consórcio do Nordeste.

O caso que envolve o ex-ministro, que na época dos fatos era secretário executivo do Consórcio, se deu em 2020, em um dos momentos mais críticos da pandemia de covid-19, com uma alta de casos e mortes diárias no Brasil em decorrência da emergência de saúde.

Na época, o Consórcio do Nordeste comprou os aparelhos de uma empresa chinesa por R$ 48,7 milhões. O valor foi pago adiantado para a Hempcare Pharma, cuja especialidade era venda de medicamentos a base de cannabis. Os aparelhos, no entanto, sequer foram entregues.

O voto vencedor foi apresentado pelo ministro Bruno Dantas, que entendeu pela a conversão do processo em tomada de contas especial para recuperar o valor do prejuízo, mas exclusivamente junto à empresa, e não aos gestores.

Para Dantas, a conduta, por mais não que não tenha seguido os ritos normais da contratação pública, se deveu à atipicidade do contexto da época, em que o Brasil vivia uma pandemia inédita na saúde pública.

“A nossa atividade de interpretar normas e fatos exige uma análise cuidadosa das circunstâncias fáticas, o pano de fundo para o transcurso dos eventos, reconhecendo que a percepção sobre os mesmos fatos se altera ao longo do tempo e a partir de novas perspectivas”, afirmou.

Em relação a Carlos Gabas, foram acolhidas as razões de justificativa apresentadas pela defesa, representada pelo advogado Pablo Domingues Ferreira de Castro, e o caso quanto a ele foi arquivado.

Em sustentação oral no julgamento, o advogado negou qualquer irregularidade por parte do então secretário executivo do Consórcio.

No julgamento, o advogado Pablo Ferreira de Castro, que representa Carlos Gabas, teve 10 minutos para fazer sua sustentação oral em favor do cliente. Segundo ele, Gabas, assim como os estados que compõem o Consórcio do Nordeste, foram “vítimas” de um golpe aplicado na compra dos respiradores.

Metrópoles