STF reage à Lei Magnitsky, mas Moraes esquece o próprio histórico

O ministro Alexandre de Moraes e o STF divulgaram nota após os Estados Unidos aplicarem a Lei Magnitsky contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Na manifestação, Moraes classificou a medida como “ilegal e lamentável”, afirmando que ela viola o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário. O Supremo reforçou que a sanção foi baseada em “narrativas distorcidas” e que atingir familiares de magistrados é ainda mais injusto.

Até aí, um discurso de defesa da legalidade. Mas a crítica é inevitável: não foi o mesmo Moraes que determinou bloqueios de contas bancárias de empresários, censurou perfis em redes sociais e até atingiu adolescentes sem condenação definitiva?

👉 Ou seja, quando a caneta é dele, medidas semelhantes a sanções da Magnitsky são justificadas em nome da “ordem pública”. Mas quando a sanção vem de fora, contra a própria família, aí sim se tornam “ilegais e abusivas”.

Essa contradição escancara um problema: o STF defende soberania e independência quando lhe convém, mas esquece que esses mesmos princípios valem também para o cidadão comum.

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