O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nessa terça-feira, por unanimidade, sua proposta orçamentária para 2024. O projeto a ser encaminhado ao Congresso Nacional prevê R$ 897.877.951,00, entre despesas obrigatórias e discricionárias. O montante é 5,4% maior do que o praticado em 2023.

A sessão administrativa para a votação ocorreu em ambiente virtual, fora dos olhos do público. A proposta já inclui o escalonamento aprovado no ano passado para reajustar os salários dos ministros. Até 2024, a remuneração dos magistrados vai para R$ 46,3 mil.

A remuneração de um ministro do Supremo baliza o teto salarial do funcionalismo — pela Constituição Federal, nenhum servidor pode ganhar mais que um magistrado do STF. Por isso, quando esse subsídio aumenta, ocorre um efeito-cascata em toda a administração pública.

Caberá ao Congresso decidir se aprova a proposta. A depender das articulações com o governo em relação ao Orçamento do próximo ano, os parlamentares podem diminuir o percentual sugerido.

Para elaborar a proposta, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, levou em conta as pendências com manutenção decorrentes da depredação ocorrida em 8 de janeiro. Só para recuperar o sistema de incêndio da Corte, por exemplo, são previstos R$ 3 milhões.

Do total aprovado pelo plenário, cerca de R$ 590 milhões são para pagar a folha de pessoal — entre ativos, inativos e pensionistas — e os benefícios para os servidores. Outros R$ 247 milhões vão para despesas não impositivas, como a contratação de terceirizados e serviços de segurança e gestão predial.

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