Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 15, anulou leis municipais de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que restringiam o ensino de temas ligados a ideologia de gênero em escolas. O tribunal entendeu que tais legislações violavam a competência exclusiva da União e promoviam discriminação.

O caso chegou à Suprema Corte por meio das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 466 e 522. A ADPF 522 foi apresentada pelo Psol contra normas das cidades de Pernambuco, enquanto a Procuradoria-Geral da República contestou a legislação do município catarinense na ADPF 466.

Revista Oeste