O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), por 63 votos a 2, o projeto de lei que prevê a compensação de estados e municípios pela queda de arrecadação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo a proposta, serão repassados R$ 27 bilhões da União para os estados e as cidades do país até 2026.

No mês passado, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já havia anunciado que o governo iria antecipar para este ano o repasse de cerca de R$ 10 bilhões em recursos destinados à compensação. A quantia seria transferida apenas em 2024.

A antecipação depende do projeto aprovado pelos senadores nesta quarta e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,3 bilhões serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o restante, aos estados.

CNN