A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal do Natal (CMN) realizou nesta segunda-feira 4 uma audiência pública para tratar sobre a revitalização da Ribeira. O debate acontece logo após um projeto digital de reocupação do bairro histórico viralizar nas redes sociais. Representando a Prefeitura, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) Thiago Mesquita criticou exigências federais que travam a requalificação da região.

O secretário Thiago Mesquita apontou problemas que resultaram no atual cenário de abandono do lugar. “Primeiro, o cenário da problemática de área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [Iphan]. O tamanho do investimento econômico e do aspecto burocrático de restauro nesse país é uma vergonha. A gente entende a necessidade de preservar o aspecto urbanístico de fachadas, é relevante e não podemos abrir mão”, explicou.

“Mas as exigências que o Iphan imputa, à nível nacional, são absurdas. É aquilo que se imputa para não se viabilizar qualquer projeto nesse sentido de restauro”, continuou. “Duvido muito que as cores vibrantes propostas aqui [pelo projeto do artista Ronkaly] sejam autorizadas”, exemplificou.

Para Thiago Mesquita, é necessária uma avaliação profunda para verificar se esses regramentos têm sido impeditivos para que as áreas históricas não sejam requalificadas, permanecendo abandonadas. “Além disso, temos um forte viés ideológico e conceitual que rege esses órgãos. Se quisermos resolver a questão da Ribeira, precisamos enfrentar o aspecto ideológico e conceitual, mas principalmente pedir a reformulação de padrões de legislações que nos permita viabilizar economicamente parcerias público-privadas”.

O titular da Semurb apontou que o Novo Plano Diretor estabeleceu uma ponte com a normativa federal para tentar driblar aspectos burocráticos. “Estabelecemos um instrumento chamado ‘arrecadação de imóveis abandonados’ que, através de uma parceria público-privada, podemos recuperar imóveis que estejam há mais de cinco anos sem recolher IPTU. A Semurb tem feito um levantamento para identificar, principalmente na Ribeira, imóveis que reúnam as condições necessárias para quem quer fazer parceria público-privada”.

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