O projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), que amplia o número de isentos, está agendado para votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1º de outubro.

Prioridade na agenda do governo Lula este ano, a reforma propõe que pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil fiquem isentas do IR. O governo afirma que, com essa medida, 10 milhões de brasileiros serão imediatamente incluídos na categoria de isentos, aumentando para 20 milhões o total de contribuintes sem a obrigação de recolher o imposto.

Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto também prevê redução parcial do imposto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A partir desse valor, de R$ 7.351, a cobrança seguirá as alíquotas progressivas atuais de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Para compensar a perda de arrecadação devido à ampliação dos isentos, o projeto estabelece uma alíquota extra e progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

Quem possui renda de trabalho formal (CLT) acima de R$ 50 mil por mês continuará pagando a alíquota de 27,5%. A nova tributação incidirá apenas sobre rendimentos atualmente isentos, como dividendos.

Em síntese, o projeto aumentará o número de brasileiros isentos do IR, reduz imposto para uma parte dos contribuintes e instaurará um imposto mínimo para os chamados super-ricos, cuja alíquota será menor que a do trabalhador CLT.

O governo calcula que o grupo no topo da pirâmide tributária hoje conta com 141,4 mil pessoas, equivalente a 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população do país. Eles pagam em média uma alíquota efetiva de IR de apenas 2,54%.

A ampliação dos isentos conta com apoio da maioria do Congresso, mas o desafio está em aprovar as medidas compensatórias sem que a reforma cause perda de arrecadação.

O Instituto Justiça Fiscal (IJF) critica, por exemplo, a emenda de Arthur Lira que exclui a cobrança sobre lucros e dividendos distribuídos em 2026 relacionados a resultados empresariais apurados até 2025. Segundo o instituto, essa alteração posterga a tributação dos mais ricos, enquanto a classe média começaria a pagar menos imposto já em janeiro de 2026.

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