logo



Bagada escrito em 21 de Outubro de 2025

Recuperação judicial da 123milhas tem novo capítulo na Justiça

Juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista determinou a abertura de uma mediação privada sobre as operações de estornos de pagamentos feitos por cartão de crédito — os chargebacks — no processo de recuperação judicial das empresas do grupo 123 Milhas.

O procedimento será conduzido pela empresa Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve Ltda, com sede em Cuiabá (MT). Deverão participar das tratativas as empresas em recuperação, instituições financeiras e bandeiras de cartão de crédito, credenciadoras de “maquininhas de pagamento” e entidades civis, como o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos e a Associação Brasileira de Liberdade Econômica.

“No atual e moderno sistema de Justiça consagra-se a ideia da busca de meios alternativos de solução de conflitos, tais como a mediação ou conciliação, antes do pronunciamento judicial de mérito”, afirmou a juíza Cláudia Helena Batista.

Os valores retidos de estornos de pagamentos realizados por cartão de crédito ultrapassam os 5 milhões de reais. Os chargebacks ficaram retidos depois que instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito alegaram o direito de compensar os estornos realizados por consumidores que cancelaram compras feitas antes do pedido de recuperação judicial do grupo. O TJMG determinou que o montante fosse mantido em conta judicial até decisão definitiva.

O processo envolvendo o grupo 123milhas tem mais de 772.000 credores e é considerado a maior recuperação judicial do Brasil em número de possíveis beneficiários.

VEJA

 


Comentários

Deixe um comentário