O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, foi absolvido em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) em uma ação que analisou declarações feitas durante um programa de rádio exibido em 2021, relacionadas a um projeto de lei apresentado pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e previa o pagamento de indenização no valor de R$ 2 milhões por danos morais, em caso de condenação. Com a decisão do TRF-5, o processo seguirá agora para julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além da indenização, a Rádio Massa, emissora da qual o apresentador é proprietário, também poderia ser obrigada a veicular campanhas de conscientização sobre o combate à violência de gênero contra mulheres pelo período mínimo de um ano.

O processo teve origem em críticas feitas por Ratinho a um projeto de lei de autoria de Natália Bonavides que propunha retirar a expressão “declaro marido e mulher” do Código Civil. Durante o programa, o apresentador utilizou linguagem agressiva ao comentar a proposta. Em uma das falas, declarou: “Tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora, não?”. Em outro momento, questionou: “Natália, você não tem o que fazer?”.

Na mesma transmissão, ao comentar uma imagem exibida no estúdio da rádio, Ratinho também fez ataques à aparência física da parlamentar, ao afirmar: “Feia do capeta”.

Ao analisar o caso, a 7ª Turma do TRF-5 entendeu que as manifestações tiveram como alvo o conteúdo do projeto de lei, e não a deputada de forma direta. O colegiado concluiu que, apesar do tom considerado hostil e pouco elegante, as declarações não extrapolaram os limites da liberdade de expressão.

“Embora hostil e pouco elegante, a crítica foi direcionada não à condição feminina da parlamentar, mas ao projeto legislativo por ela apresentado”, afirmou o desembargador Frederico Wildson da Silva Dantas. Segundo ele, as manifestações, ainda que antipáticas, “não configuraram discurso de ódio nem violência política de gênero com repercussão difusa”.